Nesta terça-feira (11/02) o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, em reunião com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a região sul da Bahia onde os indígenas Tupinambás reivindicam a demarcação das suas terras.
O pedido foi realizado para reprimir os indígenas diante da recusa do Ministro da Justiça em dar prosseguimento ao processo de demarcação das terras indígenas e a garantir a expulsão dos Tupinambás das terras retomadas através das reintegrações de posse expedidas pela justiça.
Devido a luta dos indígenas para a demarcação e a recusa das famílias em saírem das áreas retomadas, os governos federal e estadual, ambos do PT, impuseram a região do Sul da Bahia um verdadeiro estado de sítio.
Agora, com a utilização das forças armadas nas ruas.
O governo não conseguiu esconder a ditadura que está sendo instalada na região e agora abertamente pede a presença do exército para reprimir ainda mais os Tupinambás.
O que é a aplicação da Garantia da Lei e da OrdemA Garantia da Lei e da Ordem é uma ação que remete aos tempos mais sombrios da ditadura militar.
O emprego das Forças Armadas em ações de GLO está amparado na PORTARIA NORMATIVA No 3.461 /MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
De acordo com essa portaria, o emprego das Forças Armadas pode ocorrer em diversas situações de manifestações, ocupações de terra, organizações populares etc, tudo que seja uma “ameaça” a “lei e a ordem”.
É colocar o exército nas ruas com poder de polícia para reprimir a população e os movimentos populares.
Numa pequena análise do Manual podemos ver o verdadeiro caráter da GLO, como podemos ver abaixo:Na página 29 do documento descreve o que seriam as “Forças Oponentes”.
O item 4.3.2 define Forças Oponentes como: “a) movimentos ou organizações; b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc; c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial.”No item 4.4, descreve os tipos de “ameaças” que tais “Forças Oponentes” podem fazer: a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação; b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras; c) bloqueio de vias públicas de circulação; d) depredação do patrimônio público e privado; e) distúrbios urbanos; f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas; g) paralisação de atividades produtivas; h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País; i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e j) saques de estabelecimentos comerciais.
Ditadura contra os índios
A ditadura que está sendo imposta contra os indígenas no Sul da Bahia ficou escancarada.
Para impor os interesses dos latifundiários, o governo do PT nem sequer procura deixar uma fachada de ação democrática.
A “mesa de negociação” imposta pelo Ministro da Justiça foi somente para o governo ganhar tempo e militarizar a região.
Após o anuncio da “mesa de negociação” o Ministério da Justiça aumentou o efetivo da Polícia Federal para sessenta policiais, enviou cem policiais da Força Nacional de Segurança Pública.
O governo do Estado reforçou e disponibilizou mais 80 policiais militares e 20 policiais civil somente para a região de Ilhéus, Itabuna, Buerarema e São João do Paraíso.
Instalou bases em áreas estratégicas na região de conflito e dentro da área reivindicada pelos Tupinambás de Olivença.
Além de intensificar as ações de blitzes, espionagem, abordagens contra os indígenas.O grupo de sofreu com essas ações foram os indígenas que foram desarmados, tiveram suas casas invadidas, sofreram ameaças e foram expulsos das áreas retomadas sem ter para onde ir.
Enquanto isso, os latifundiários e seus pistoleiros agem livremente.
Uma política nacional
O que está ocorrendo no Sul da Bahia com os Tupinambás não é uma exceção ou um caso isolado.
A política de impor uma ditadura contra os movimentos sociais é nacional e se tornou uma exigência dos latifundiários apoiados pelo governo do PT.
A Força Nacional de Segurança criada para “supostamente” combater o crime, está sendo utilizada para reprimir os movimentos sociais.
Desde a sua criação foi utilizada para atuar contra os movimentos populares e que nos últimos tempos se tornou peça chave de repressão.
Foi enviada em Rio Pardo (Rondônia) para reprimir os camponeses da LCP (Liga dos Camponeses Pobres), reprimir os índios guaranis no Estado do Mato Grosso do Sul, nos leilões do petróleo no Rio de Janeiro, entre outros.E no caso da FNS não dar conta de reprimir os movimentos populares, o governo federal tira outra carta da manga: a “Garantia da lei e da ordem (GLO)”, onde o exército atua nas ruas em situações de extrema repressão.
Não à volta da ditadura militar
A ditadura militar reprimiu violentamente os movimentos operários e de luta pela terra. Nesse momento deve ser denunciada o retorno da ditadura para acabar com a luta dos indígenas pelos seus direitos.
Os governos de Dilma e Jaques Wagner querem impor uma ditadura nas áreas reivindicadas pelos índios Tupinambás e garantir os interesses dos latifundiários na região do Sul da Bahia.
Os movimentos de luta pela terra, e em particular os Tupinambás, devem rejeitar duramente a intervenção do exército nas áreas retomadas.Não a volta da Ditadura Militar!
Não a intervenção das Forças Armadas na áreas reivindicadas pelos índios Tupinambás!Pela Imediata homologação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença!
