INSS terá de pagar salário-maternidade a indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos

Imagem meramente ilustrativa retirada da web

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de conceder salário-maternidade para indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos da aldeia Kaingang da Terra Indígena de Inhacorá, localizada no Município de São Valério do Sul (RS), desde que cumpridos os demais requisitos legais.
A decisão veio após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em julgamento da 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ainda cabem recursos.A ação do MPF começou após conhecimento de caso envolvendo duas menores da aldeia que reivindicavam o direito a receber o salário-maternidade, independente do preenchimento do requisito etário mínimo de 16 anos, exigido pelo INSS. Após apuração, constatou-se que os indígenas da aldeia Inchacorá, na maioria das vezes, começam a trabalhar no meio rural, casam e geram filhos com idade inferior a 14 anos.
O MPF entendeu que a concessão do benefício previdenciário deveria ser feita de forma diferenciada para essa população. Pela lei, a atuação das menores na atividade rural não é vedada, pois pode ser equiparada à condição de aprendiz (quando o jovem dá os primeiros passos na aquisição de conhecimentos e habilidades necessárias ao exercício da atividade).
Em primeira instância, o mérito não foi julgado e o MPF considerado parte ilegitima para atuar no caso.
O juiz federal autor da decisão entendeu, ainda, que pedidos como o do caso deveriam ser feito em ações individuais. Mas o MPF argumentou que sua atuação é importante para que não ocorra um total esvaziamento do instituto de tutela coletiva, que objetiva agrupar vários casos em uma única ação. A Instituição também ressaltou que, não raras vezes, é necessário “o auxílio de advogado para o ajuizamento de ação individual, o que implica pagamento de honorários advocatícios, o que dificulta o acesso da comunidade indígena ao judiciário”.
O TRF4 acatou os argumentos, reconheceu a legitimidade do MPF e ainda considerou justa a concessão do benefício: “por se tratar de norma constitucional protetiva, ela não pode ser interpretada em desfavor daquele cuja proteção é colimada”.
Acompanhe o caso:Apelação/Reexame Necessário Nº 5000323-44.2010.404.7105Fonte: Ascom/PRR-4

Governo federal monta nova operação de guerra contra o povo Munduruku

De acordo com o Cimi, "em plena Semana Santa, Cristo segue seu calvário e é crucificado junto com os Munduruku"; na foto, Adenilson Kirixi assassinado pela PF em novembro 27/03/2013

  Depois de sofrer ataque da Polícia Federal em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, que resultou no assassinato do indígena Adenilson Kirixi e na destruição da aldeia Teles Pires, o povo Munduruku, que vive na divisa do Pará com o Mato Grosso, está prestes a sofrer mais um violento ataque policial e militar. De acordo com informações de observadores locais, cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba (PA) para a realização da agora denominada Operação Tapajós.
Após receber sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, um contingente com agentes da PF, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar - à força - o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.
Há alguns anos o povo Munduruku vem se posicionando firmemente contra qualquer empreendimento envolvendo o referido Complexo Hidrelétrico em suas terras já demarcadas ou tradicionalmente ocupadas.
Os procuradores da República que denunciaram à Justiça Federal de Santarém a flagrante ilegalidade da Operação Tapajós são os mesmos que investigam os danos da Operação Eldorado; dizem temer por uma repetição do deplorável episódio. Afirmam os procuradores que o clima é de tensão.
  Entre os dias 18 e 23 de fevereiro, 20 lideranças Munduruku estiveram em Brasília para cobrar reparações dos danos causados pela Operação Eldorado e, apesar da insistência do governo, se negaram a discutir a construção de usinas hidrelétricas.
Na ocasião, o ministro Gilberto Carvalho afirmou que a negativa dos indígenas era ruim para o governo, mas ficaria ruim também para eles, Munduruku. No dia 12 de março, a presidenta Dilma Rousseff baixou o decreto nº 7.957 – que cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.
Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para reprimir toda e qualquer ação de comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios.
Com essas medidas, o governo federal demonstra claramente que não está disposto a ouvir as populações afetadas pelos grandes projetos, a exemplo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 
Substitui os instrumentos legais de escuta às comunidades - como a consulta prévia assegurada pela Convenção 169 da OIT - pela força repressora do Estado e transforma os conflitos socioambientais em casos de intervenção militar.
Dessa forma, os direitos dos povos passam a ser tratados como crimes contra a ”ordem pública”, caminhando para um Estado de Exceção.
Essas ações do governo brasileiro confirmam a tese apresentada pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos quando afirma que atualmente vivemos em sociedades politicamente democráticas, mas socialmente fascistas, onde toda dissidência é criminalizada. Em plena Semana Santa, Cristo segue seu calvário e é crucificado junto com os Munduruku e os demais povos indígenas no Brasil.
  Conselho Indigenista Missionário – Cimi

CONVITE: COLAÇÃO DE GRAU DOS ÍNDIOS DA ETNIA TREMEMBÉ ( de Almofala)

  No próximo dia 06 de março, 36 índios da etnia Tremembé de Almofala, estarão colando grau na Concha Acústica da UFC, em Fortaleza. Tratam-se de rofessores que já exercem há tempos o magistério nas escolas indígenas desta etnia, alunos da primeira turma do Curso de Magistério Indígena Tremembé Superior – MITS. O MITS, carinhosamente chamado por eles de “Magistério Pé no Chão”, foi criado por iniciativa do Povo Tremembé, em parceria com a UFC, a partir do ano de 2006, tendo sido aprovado e recebido recursos do Ministério da Educação - MEC desde 2008, através do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND), sendo o primeiro curso da UFC específico para indígenas. Outra inovação do MITS, é que as atividades acadêmicas foram realizadas integralmente no ambiente da aldeia, em etapas mensais, itinerantes, que se revezavam entre as comunidades Tremembé. Dessa forma, lideranças, pais, mães, jovens e crianças indígenas puderam participar ativamente de muitos momentos significativos do Curso, tendo livre acesso às aulas ministradas. O MITS é o primeiro dos cursos de Licenciatura Intercultural criado no Nordeste e um dos pioneiros do país, sendo portanto, o primeiro a possibilitar a formação em nível superior de uma turma de indígenas em uma universidade pública e, dessa forma, é referência também de inclusão dos povos indígenas da região em uma universidade pública, no caso, a UFC. Com uma carga horária total de 4.000 horas-aula, o MITS teve como conteúdo curricular uma matriz específica e intercultural, que conjuga os saberes próprios da tradição Tremembé desenvolvidos nas escolas indígenas, com os conhecimentos teóricos e metodológicos característicos da formação para o exercício da docência. A habilitação do Curso também é específica, estando os graduandos aptos para o exercício do magistério nas escolas diferenciadas de sua etnia. Entre os docentes que ministraram aulas, vindos de diversos lugares do país, merecem destaque especial o Cacique João Venança e o Pajé Luis Caboco, pertencentes à própria etnia Tremembé, entre outras lideranças indígenas, que trouxeram uma contribuição fundamental à formação dos cursistas, repassando aspectos importantes dos saberes tradicionais Tremembé, previstos em diversas disciplinas específicas da matriz curricular do Curso. Dessa forma, a Universidade pode também reconhecer e favorecer o conhecimento tradicional deste povo indígena, com o respeito e a dignidade que bem merecem.
Prof. Dr. José Mendes Fonteles Filho Coordenador do Curso de Magistério Indígena Tremembé Superior - MITS Universidade Federal do Ceará - UFC Fones (88)3613.1663 - 9986.4499 -9201.3558

UnB abre 20 vagas para estudantes indígenas

Ingresso será para o 1º e o 2º semestres de 2013. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 4 de fevereiro
A Universidade de Brasília (UnB) divulgou as regras do Vestibular destinado a estudantes indígenas. Para 2013, foram abertas 10 vagas para o 1º semestre e mais 10 vagas para o 2º semestre, nos cursos de Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Enfermagem, Engenharia Florestal e Medicina. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prova de redação em Língua Portuguesa, análise de documentação e entrevista pessoal.


A seleção é realizada graças ao convênio firmado em 2004 entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O processo seletivo é restrito a candidatos indígenas que tenham cursado, ou estejam cursando, o ensino médio em escolas da rede pública ou da rede particular, desde que por meio de bolsa de estudos integral.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 7 de janeiro a 4 de fevereiro de 2013 no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/vestibular/vestunb_13_1_2_funai
 A inscrição é gratuita. É imprescindível que o candidato possua CPF para realização da inscrição.
No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo polo regional para realização das provas, dentre as cidades de Águas Belas (PE), Cruzeiro do Sul (AC), Oiapoque (AP), Porto Velho (RO) e Tabatinga (AM).
O Vestibular será executado pelo Cespe/UnB. A fase inicial será para a entrega da documentação, na data provável de 9 de março de 2013.
A entrevista pessoal com os candidatos será realizada nas datas prováveis de 10 e 11 de março de 2013. A prova objetiva e de redação em Língua Portuguesa serão aplicadas, também, na data provável de 9 de março de 2013. Serão cobrados conhecimentos nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Química e Física.
A relação dos candidatos aprovados primeira chamada para as vagas do 1º semestre será divulgada na data provável de 26 de março de 2013.
 Os candidatos aprovados no Vestibular serão chamados para o 1º e o 2º semestres obedecendo rigorosamente a ordem de classificação no processo seletivo.

SERVIÇO
Processo Seletivo Funai/UnB 2013 Vagas: 10 vagas para o 1º semestre e 10 vagas para o 2ª semestre Cursos: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Enfermagem, Engenharia Florestal e Medicina Inscrições: 7 de janeiro a 4 de fevereiro de 2013 Provas objetivas e de redação: 9 de março de 2013
CONTATO Outras informações no site www.cespe.unb.br/vestibular/vestunb_13_1_2_funai ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB – telefone (61) 3448-0100.

Seminário sobre controle social foi realizado com indígenas canelas do maranhão

Foi realizado nos dias 12 e 13 de novembro, na aldeia escalvado, localizada no município de Fernando Falcão, no Estado do Maranhão, o 3º Seminário de Controle Social com Indígenas Canelas. Estiveram presentes indígenas das aldeias escalvado e porquinhos, caciques, professores, agentes de saúde e conselheiros, além de representantes indígenas krenyê de Barra do Corda. A realização do evento contou com a participação de coletivos, movimentos sociais, conselheiros da sociedade civil e órgãos públicos (LIDERANÇAS INDÍGENAS, COAPIMA, REGEAMA, CIMI, FMSAN, CEDDH, FUNAI-TO e DF, IFMA, SEFAZ, CONAB, SEIR, UFMA, DSEI), entre outros. O seminário foi coordenado por lideranças indígenas e movimentos sociais, com o objetivo de fortalecer e ampliar as articulações para garantir e efetivação dos direitos das minorias, exigindo dos órgãos competentes o cumprimento das políticas públicas para os povos indígenas e comunidades tradicionais, estimulando o efetivo controle social, considerando a gravidade em que se encontram os serviços públicos de saúde, educação, meio ambiente, san e demais direitos constitucionais disponibilizados para os indígenas do Maranhão. Vários documentos foram redigidos com solicitações de providências e devem ser encaminhados às autoridades competentes, entre os quais agendamento de reuniões com a SEDUC-MA, Ministério Público Federal, Funai de Brasília, etc.
Fonte: GT DE EDUCAÇÃO INDÍGENA - MARANHÃO Em 16/11/2012