A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial do Código Florestal que irá debater propostas de alteração do Código Florestal (Lei Federal nº 4771/65). A Comissão, que ainda não iniciou seus trabalhos, é alvo de várias críticas relativas à sua composição. Dos 18 membros indicados, 10 são da bancada ruralista. Além disso, eles estão se articulando para conseguir os cargos de presidente e relator da Comissão, o que lhes garantiria tranquilidade para aprovar um texto favorável aos interesses dos grandes produtores rurais.
Os parlamentares da bancada ruralista já anunciaram que o proposta de Valdir Colatto (PMDB/SC) será a base do trabalho da Comissão, apesar de haverem outras. Colatto protagonizou alterações na legislação do Panará, contestadas pelo STF, que permitiram aos produtores rurais diminuir as áreas de preservação e regularizar áreas de ocupação ilegal, como encostas e topos de morros.
A proposta de Colatto, segundo reportagem do ISA, ” tenta impedir que as áreas ilegalmente desmatadas sejam recuperadas, que áreas de risco continuem protegidas, que novas Unidades de Conservação sejam criadas e que qualquer crime ambiental seja punido.” Os ruralistas tem pressa, pois em novembro acaba o prazo que foi concedido aos proprietários rurais para adequação de suas terras à legislação ambiental. Expirado o prazo, eles poderão ser multados.
Em 1999 houve a formação de uma comissão da Câmara com o mesmo intuito que a atual, mas o texto final era tão desfavorável à conservação da floresta que gerou uma série de mobilizações da sociedade civil e acabou arquivado. Moacir Micheletto (PMDB/PR) era relator daquela comissão e é membro da atual.
Leia mais no ISA.
Os parlamentares da bancada ruralista já anunciaram que o proposta de Valdir Colatto (PMDB/SC) será a base do trabalho da Comissão, apesar de haverem outras. Colatto protagonizou alterações na legislação do Panará, contestadas pelo STF, que permitiram aos produtores rurais diminuir as áreas de preservação e regularizar áreas de ocupação ilegal, como encostas e topos de morros.
A proposta de Colatto, segundo reportagem do ISA, ” tenta impedir que as áreas ilegalmente desmatadas sejam recuperadas, que áreas de risco continuem protegidas, que novas Unidades de Conservação sejam criadas e que qualquer crime ambiental seja punido.” Os ruralistas tem pressa, pois em novembro acaba o prazo que foi concedido aos proprietários rurais para adequação de suas terras à legislação ambiental. Expirado o prazo, eles poderão ser multados.
Em 1999 houve a formação de uma comissão da Câmara com o mesmo intuito que a atual, mas o texto final era tão desfavorável à conservação da floresta que gerou uma série de mobilizações da sociedade civil e acabou arquivado. Moacir Micheletto (PMDB/PR) era relator daquela comissão e é membro da atual.
Leia mais no ISA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário