Carta Aberta aos Povo Indígenas - Conferencia Indígena Nacional

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Em Carta Aberta aos Povos Indígenas o cacique Nailton Muniz Tupinambá, descendente dos povos indígenas Tupinambá e Pataxó Hãhãhãe, conclama seus patrícios do Brasil inteiro para protestar contra o atual decreto 7506/09, que desestruturou a Funai.

Do alto de sua longa experiência de lutas a favor do reconhecimento das terras dos Pataxó e Tupinambá, Nailton declara que vê com apreensão o decreto presidencial que acabou com diversas administrações regionais da Funai, inclusive postos indígenas, os quais foram, no papel, mas não na prática, substituídos por anódinas coordenações técnicas locais.

Nailton Tupinambá usa a palavra "genocídio" para caracterizar o que vem acontecendo na Funai com essa tentativa de enfraquecer o poder federal na defesa dos povos indígenas.

Nailton diz em sua Carta Aberta que participou da reunião que intencionava explicar essa desestruturação e que se sentia triste por ver alguns parentes de acordo com esse decreto. Daí a razão de sua carta aberta.

Nailton é um líder reconhecido entre indígenas do Brasil inteiro e suas palavras terão repercussão grande daqui por diante. É cada vez mais provável que os demais povos indígenas do Nordeste comecem a organizar-se mais solidariamente contra o que está acontecendo na Funai em decorrência do domínio das ONGs e de uma visão de política indigenista maquiavélica e anti-rondoniana.

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Carta Aberta aos Povo Indígenas - Conferencia Indígena Nacional

Nailton Muniz Tupinambá Hã hã hãe Posto Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu de Pau Brasil, Bahia

Carta Aberta aos Povo Indígenas

Posto Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, 13 de Setembro de 2010

Parentes indígenas,

Eu, Nailton Muniz Tupinambá Hã hã hãe um dos caciques do Posto Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu de Pau Brasil, Bahia, tenho como o compromisso de avisar a todos os parentes indígenas do Brasil que participei do Seminário da implantação das coordenações Técnicas Regionais e Coordenação Técnicas local, fiquei muito triste em saber que alguns dos nossos parentes está de acordo.

Pois eu considerei como genocídio dos povos do Brasil por que quando acabou o SPI (Serviço de Proteção ao Índio) veio Superintendência Regional, onde retalhou a FUNAI retirando os seus poderes, tempo depois tornou–se enfraquecer e foi criado a administração regional, e hoje tornou enfraquecer, e estão criando coordenação regional CTLCOCAL que isso é o fim da picada quando a condenação enfraquecer aí vem a emancipação dos índios e aí todos vai ser entregue a comunhão nacional, por isso eu peço a todos os meus parentes que vamos somar as forças contra o extermínio dos povos indígena pedindo a realização de uma Conferencia Indígena Nacional para discutirmos essa trajetoria e exigir a criação do Ministério Indígena para que possamos respirar, por que a coordenação acaba a presidência da Funai e as terras indígenas passa a será responsabilidade do estado e isso não é bom para os povos.

A partir do momento que todos seja contra essas coordenações não tem como elas virarem lei por isso. O Cacique Nailton Muniz Tupinambá Hã hã hãe  pede a compreensão para a realização desta Confêrencia e somente juntos poderemos reverter essa situação.

Nailton Muniz Tupinambá Hã hã hãe

Posto Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu de Pau Brasil, Bahi

Web Brasil Indígena

Anápuáka Muniz Tupinambá Hã-hã-hãe (Etnia Tupinambá)

TI Caramuru Catarina Paraguassu - Aldeia Água Vermelha / Pau Brasil - BA
Coordenador- Web Brasil Indígena
TIC e Agente Cultural Indígena
Representante Suplente da Região Sudeste do Colegiado Setorial de Cultura Indígena / Ministério da Cultura - Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC

Sites:
www.webbrasilindigena.org
www.academico.webbrasilindigena.org
www.aldeia.webbrasilindigena.org

MSN:erickmuniz@ig.com.br
Gtalk: anapuakamuniztupinamba@gmail.com
Skype:anapuakamuniz
Emails: anapuakamuniz@webbrasilindigena.org /contato@webbrasilindigena.org /anapuakamuniztupinamba@gmail.com
Tel/Cel: +55(21)8803.5550 / 9587.3732

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83ª EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS

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ATENÇÃO!!!
AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS REFEREM-SE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À 83ª EXPOSIÇÃO
ENTRADA FRANCA DATA: 17, 18 e 19/09/2010 das 9:00h às 19:00h

LOCAL: Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa
Rua São Joaquim, 381 - Bairro Liberdade
INFORMAÇÕES: (11) 3207-5703 (Lídia).

ENTREVISTAS: Com Lídia, pelo telefone (11) 3207-5703.

AULAS GRATUITAS DE CULTIVO DE ORQUÍDEAS:Todos os dias às 10:00, 14:00 e 16:00h.

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Sobre cultivo de orquídeas.

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LIVROS:Orquídeas - Manual de Cultivo Volumes 1 e 2, da AOSP, com centenas de fotos de espécies caracterizadas, a R$ 60,00 (vol. 1) e R$ 70,00 (vol. 2) e livros de outros autores.

ADUBO DA AOSP:Adubo especialmente elaborado para cultivo de orquídeas.

MÍDIA IMPRESSA:Revistas e vídeos sobre a orquidofilia.
AULAS BÁSICAS DE CULTIVO DE ORQUÍDEAS:
Sexta, Sábado e Domingo: 10:00, 14:00 e 16:00h
Obs.: Para essas aulas não será preciso fazer inscrição. Programe-se e esteja no local, no horário que você escolher. São aulas ministradas por orquidófilos diferentes e, portanto, com abordagens diversas.Você poderá assistir a quantas quiser.
Obs.: Traga a relação de suas plantas, com o nome completo e a sigla de sua entidade, letra legível dos nomes de cada planta e de seus respectivos proprietários, além das etiquetas com papel timbrado e os mesmos dados para cada vaso.
Confirme sua presença o mais cedo possível pelo telefone (11) 3207-5703, com Lídia (Secretária).

Presidente Lula se encontra com índios Guarani a portas fechadas

Em seu périplo presidencial-eleitoral, o presidente Lula esteve hoje à tarde em Dourados, Mato Grosso do Sul, cidade onde se encontra a mais calamitosa situação indígena do Brasil. Lá vivem cerca de 12.000 índios Guarani numa terra indígena com 3.470 hectares que é praticamente um bairro da cidade. Em todo o sul daquele estado vivem quase 40.000 índios Guarani e mais uns 3.000 índios Terena.

As terras guarani são pequenas. São atualmente 23 ou 24 e somam cerca de 60.000 hectares.
A maior delas não alcança 12.000 hectares, Ñanderu Marangatu, no município de Antonio João.
Essa terra foi demarcada e homologada quando eu era presidente da Funai, porém um fazendeiro entrou com um recurso no STF e o então presidente do órgão, Nelson Jobim, concedeu-lhe liminar e passou o caso adiante. Está nas mãos do ministro Cezar Peluso desde agosto de 2005, e até agora ele não decidiu se foi legítimo ou não a homologação desta terra. Por isso causou surpresa ele ter cassado a decisão do Tribunal Federal de Justiça de São Paulo/ Mato Grosso do Sul no sentido de que, para pesquisar em terras de fazendeiro, a Funai teria que dar um prazo de notificação. Será que ele não se lembra que está em suas mãos a decisão sobre Ñanderu Marangatu e que os índios de lá literalmente estão a comer o pão que o diabo amassa?

Há uns seis meses o presidente Lula homologou a Terra Indígena Arroyo Korá, cujos estudos de delimitação foram feitos na minha administração, e imediatamente o STJ paralisou os efeitos dessa homologação.
Vai para o STF de novo. É uma barafunda o que passa na Justiça brasileira e não menos no STF. Alguém tem que explicar melhor o que significa historicamente terra indígena aos excelentíssimos ministros e o quanto está nas mãos deles a destino de milhares de famílias indígenas Brasil a fora.

Bem, o presidente Lula se trancou com os líderes guarani e conversou por alguns minutos. Só eles souberam o que se falou. Os índios até agora não deram notícia sobre o que Lula lhes prometeu. Mas Lula já saiu dizendo que os estudos vão continuar, pegando carona na decisão de Peluso, mas que não prometeu nada aos índios.

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Mato Grosso do Sul

Lula e índios discutem demarcações a portas fechadas

Cerca de 20 índios da etnia Guarani se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). A reunião acontece a portas fechas e só fotógrafos puderam entrar rapidamente para fazer imagens. Lula foi recepcionado hoje, em Dourados, por estudantes com cartazes cobrando providências a respeito do assassinato de dois professores indígenas em Paranhos – Rolindo e Genivaldo Vera. A região Sul do Estado, principalmente a Grande Dourados, enfrenta guerra judicial por conta das demarcações de terras. A Funai (Fundação Nacional do Índio) precisava realizar estudos antropológicos em 26 municípios, mas uma série de decisões da Justiça barraram o processo. Entretanto, recentemente, o STF decidiu que os estudos vão continuar e que não é mais preciso avisar os proprietários com antecedência. Ao deixar a reunião, Lula disse apenas que não prometeu nada aos índios e que os estudos antropológicos continuam. Depois de conversar com os índios, Lula deve embarcar para Campo Grande, onde inaugura obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e participa de comício organizado pelo PT. (Informações Campo Grande news e blog do Mercio)

"Pense bem antes de votar isto pode acontecer com você"

Um deputado está andando tranqüilamente quando é atropelado e morre.

A alma dele chega ao Paraíso e dá de cara com São Pedro na entrada.



-'Bem-vindo ao Paraíso!'; diz São Pedro



-'Antes que você entre, há um probleminha.



Raramente vemos parlamentares por aqui, sabe, então não sabemos bem o que fazer com você.



-'Não vejo problema, é só me deixar entrar', diz o antigo deputado.



-'Eu bem que gostaria, mas tenho ordens superiores. Vamos fazer o seguinte:



Você passa um dia no Inferno e um dia no Paraíso. Aí, pode escolher onde quer passar a eternidade.



-'Não precisa, já resolvi. Quero ficar no Paraíso diz o deputado.



-'Desculpe, mas temos as nossas regras. '



Assim, São Pedro o acompanha até o elevador e ele desce, desce, desce até o Inferno.



A porta se abre e ele se vê no meio de um lindo campo de golfe.



Ao fundo o clube onde estão todos os seus amigos e outros políticos com os quais havia trabalhado.



Todos muito felizes em traje social.



Ele é cumprimentado, abraçado e eles começam a falar sobre os bons tempos em que ficaram ricos às custas do povo.



Jogam uma partida descontraída e depois comem lagosta e caviar.



Quem também está presente é o diabo, um cara muito amigável que passa o tempo todo dançando e contando piadas.



Eles se divertem tanto que, antes que ele perceba, já é hora de ir embora.



Todos se despedem dele com abraços e acenam enquanto o elevador sobe.



Ele sobe, sobe, sobe e porta se abre outra vez. São Pedro está esperando por ele.



Agora é a vez de visitar o Paraíso.



Ele passa 24 horas junto a um grupo de almas contentes que andam de nuvem em nuvem, tocando harpas e cantando.



Tudo vai muito bem e, antes que ele perceba, o dia se acaba e São Pedro retorna.



-' E aí ? Você passou um dia no Inferno e um dia no Paraíso.



Agora escolha a sua casa eterna.' Ele pensa um minuto e responde:



-'Olha, eu nunca pensei .. O Paraíso é muito bom, mas eu acho que vou ficar melhor no Inferno.'



Então São Pedro o leva de volta ao elevador e ele desce, desce, desce até o Inferno.



A porta abre e ele se vê no meio de um enorme terreno baldio cheio de lixo.



Ele vê todos os amigos com as roupas rasgadas e sujas catando o entulho e colocando em sacos pretos.



O diabo vai ao seu encontro e passa o braço pelo ombro do deputado.



-' Não estou entendendo', - gagueja o deputado - 'Ontem mesmo eu estive aqui e havia um campo de golfe, um clube, lagosta, caviar, e nós dançamos e nos divertimos o tempo todo. Agora só vejo esse fim de mundo cheio de lixo e meus amigos arrasados!!!'



O diabo olha pra ele, sorri ironicamente e diz:



-'Ontem estávamos em campanha.

Agora, já conseguimos o seu voto...'



Essa tem que ser repassada



VAMOS FAZER ESSA MENSAGEM CHEGAR AO CONGRESSO NACIONAL.....

REPASSE PARA TODOS SEUS AMIGOS!

Fonte:Etnioka

Ministério Público Federal leva Funai a assinar novo TAC

Em reunião tensa, com gritaria de parte a parte, com ameças de retirada do recinto, realizada na cidade de Ponta Grossa, PR, presentes Aloisio Guapindaia, como presidente-substituto da Funai, e Maria Auxiliadora Leão, como diretora de assuntos fundiários, quatro procuradores federais lotados em municípios onde existem terras indígenas, e mais 60 lideranças indígenas Kaingang e Guarani, foi assinado um Termo de Ajusta de Conduta pelo qual a Funai se compromete a criar uma Coordenação Regional em alguma cidade do Paraná para atender aos índios daquele estado dentro de 90 dias. Isto é até o dia 6 de novembro deste ano.

O que tem de errado com isso? Ora, há dois meses o próprio ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, acertou com lideranças indígenas Guajajara que compunham parte do Acampamento Indígena Revolucionário que iria recriar uma Coordenação Regional da Funai em São Luís, no Maranhão. No dia seguinte o ministro enviou uma ordem ao presidente da Funai para que encaminhasse os estudos para esse fim, o que significaria levar ao presidente Lula a revisão do malfadado decreto de reestruturação da Funai.

O que aconteceu? Nada! Até agora nenhuma proposta surgiu da Funai e a ordem do ministro passou batida. Ninguém sabe quem tem poder de mando no Ministério da Justiça e se a atual direção da Funai está acima da supervisão ministerial, ligada talvez diretamente com a Casa Civil.

O que acontecerá com esse novo acordo, um TAC, feito com fios do bigode não do ministro da Justiça, mas de quatro procuradores federais cheios de certezas e poder? Provavelmente nada também!

Tal como no TAC que o atual presidente da Funai assinou com procuradores da região de Dourados, MS, em novembro de 2007, para estudar terras indígenas e propor novas demarcações até junho de 2009, nada aconteceu! Os estudos não foram concluídos, mal foram iniciados e já foram barrados pelos fazendeiros e por acordo com o MJ e a Casa Civil. Em retaliação, o Ministério Público de Dourados agora passou uma pesada multa contra a Funai em R$ 5.000,00 por dia, e já com um acúmulo devido de uns R$ 350.000,00.

E daí? Que acontecerá com a Funai? Vai pagar as multas? Alguém vai ser responsabilizado? A 6ª Câmara Revisora do MPF, em Brasília, vai fazer algo? E sobre esse novo TAC, alguém acha que vai ser cumprido?

Veja abaixo os termos do novo TAC da Funai com o MPF

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Termo de ajustamento de conduta - Funai

                                   Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná


                           Termo de ajustamento de conduta

Pelo presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que celebram entre si, o Ministério Público Federal-MPF, por intermédio dos Procuradores da República, Dr. João Akira Omoto, Dr. Osvaldo Sowek Júnior, Dr. Robson Martins e Dr. Rui Mauricio Ribas Rucinski, que oficiam nas Procuradorias da República nos Municípios de Londrina, Ponta Grossa, Umuarama e Pato Branco, respectivamente – todos no Estado do Paraná, e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI,  por seu Presidente Substituto e Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Sr. Aloysio Antonio Castelo Guapindaia, e por sua Diretora de Proteção Territorial, Sra. Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão, nos termos dos artigos 129, inciso III e V, e 231, da Constituição Federal; artigos 5º, inciso III, alínea ´´e`` e 6º, inciso VII, alínea `c´ da Lei Complementar n.° 75/93; artigos 5°, 6° da Lei n.° 7.347/85.

Considerando que o Decreto 7.056/2009 aprovou novo Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, reestruturando as unidades da FUNAI em todo o país;


                                    Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná

Considerando que o referido Decreto extinguia as Administrações Executivas Regionais e Postos Indígenas (art.5º), criando novas unidades denominadas Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Descentralizadas (art. 22 – Anexo I), distribuídas no território nacional na forma estabelecida no Anexo II do referido Decreto;

Considerando que o Estado do Paraná possuía 03 (três) Administrações Executivas Regionais, localizadas nos municípios de Curitiba, Guarapuava e Londrina, que foram extintas pelo Decreto 7.056/2009, sem que tenha sido criada uma única Coordenação Regional do Estado.

Considerando a importância que tais coordenações assumem na nova estrutura e implantação, conforme suas competências estabelecidas no artigo 22, do anexo I, do Decreto;

Considerando  que a edição do Decreto gerou oposição dos grupos indígenas paranaenses, que promoveram várias manifestações em todo o estado e na capital federal, levando a uma paralisação parcial das atividades da FUNAI no Estado;

Considerando que tal situação tem impedido a adoção das medidas necessárias para o normal funcionamento e adequado aparelhamento das Coordenações Técnicas Descentralizadas, criadas em substituição aos antigos Postos Indígenas, com prejuízo para o atendimento ás populações indígena paranaenses;


                                                 Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná


                                      Da criação da Coordenação Regional

Clausula 1º - A Fundação Nacional do Índio – FUNAI compromete- se a adotar todas as medias necessárias – legais,  normativas, administrativas e orçamentárias- para crias uma Coordenação Regional no Estado do Paraná, em local a ser definido pela sua Presidência, no prazo máximo de 90 (noventa) dias;

Único – A definição da localização da Coordenação Regional deverá levar em consideração as consultas previamente formuladas aos grupos indígenas interessados e, se for o caso, poderá ser procedida nova consulta, sem caráter vinculativo da FUNAI, mediante decisão motivada;


                      Da instalação da Coordenação Regional

Cláusula 2º - A FUNAI deverá iniciar a instalação dessa nova Coordenação Regional no prazo máximo de 90 (noventa) dias, devendo para isso adotar todas as medidas legais, normativas, administrativas e orçamentárias com vistas a dotá-la de condições de efetivo funcionamento;

Cláusula 3°- No prazo de 120 (cento e vinte) dias a Coordenação Regional do Paraná deverá contar com quadro de pessoal de no mínimo 7 (sete) servidores, tratando – se de nova unidade, ou quadro completo, no caso de conversão de alguma unidade extinta pela nova estrutura;

Cláusula 4º - A FUNAI deverá encaminhar 02 relatórios, até o dia 15 dos meses de novembro e dezembro, relatando de forma sintética as ações desenvolvidas com o objetivo de fiel cumprir as obrigações assumidas no presente Termo de Compromisso, acompanhados da documentação comprobatória, quando for o caso.

                           
                                          Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná

Cláusula 5º - O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no presente Termo de Ajustamento de Conduta sujeitará a parte infratora do pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor das comunidades indígenas afetadas, na forma de cestas básicas.

Único – Pelo descumprimento do presente Termo de Ajustamento de Conduta o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL fica autorizado a promover a sua execução, nos termos do art. 5º, 6° da Lei 7.347/85.

Cláusula 6º - O presente Termo de Ajustamento de Conduta é irretratável e irrevogável, e obriga as partes a seus sucessores.

Cláusula 7º - Quaisquer litígios ou controvérsias surgidas em decorrência do que está pactuado no presente Termo do Ajustamento de Conduta deverá ser dirimido pelo Juízo Federal da Circunscrição Judiciária de Londrina.

                                                                                  Ponta Grossa, 06 de agosto de 2010

Assinam
Aloysio Antonio Castelo Guapindaia  - Presidente substituto da Funai
Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão - Diretora de Proteção Territorial
João Akira Omoto - Procurador da República
Robson Martins - Procurador da República
Osvaldo S. Junior - Procurador da República
Rui Mauricio Ribas Rucinski - Procurador da República

Fonte: Blog do Mércio