OIT diz que governo violou Convenção 169 no caso de Belo Monte

Um relatório da Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no último sábado, 3, confirma que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que possa afetar seus bens e seus direitos. A nota técnica da OIT corrobora a posição do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já interpelaram o governo brasileiro sobre a não realização das oitivas.

De acordo com o documento da OIT, "a Comissão lembra que, em virtude do artigo 15 da Convenção, o governo está obrigado a consultar os povos indígenas antes de empreender ou autorizar qualquer programa de exploração dos recursos existentes em suas terras”, afirmando que Belo Monte poderá alterar a navegabilidade do Xingu, bem como a fauna, a flora e o clima da região. Estes impactos, afirma a OIT, "vão mais além da inundação das terras ou dos deslocamentos dos referidos povos”.

A não realização das oitivas, previstas também na Constituição Federal, motivou uma ação civil pública do MPF que, indeferida no Tribunal Regional Federal da 1^a Região (TRF1) no final de 2011, deve seguir, após recurso, para votação no Supremo Tribunal Federal.

Agora, com a manifestação da OIT, os argumentos de parte dos desembargadores do TRF1 - de que a oitiva pode ocorrer em qualquer momento do processo -, são definitivamente invalidados. O documento também derruba argumentos de funcionários do governo de que os indígenas teriam sido ouvidos, mesmo que em reuniões informais. "Não se pode considerar que uma simples reunião informativa cumpra com as disposições da Convenção”. E conclui: "a Comissão [técnica] avalia que, de acordo com a documentação e as informações apresentadas pelo governo, os procedimentos levados a cabo até agora, mesmo que amplos, não reúnem os requisitos estabelecidos nos artigos 6 e 15 da Convenção, e tampouco demonstram que foi permitido aos povos indígenas participar de maneira efetiva na determinação de suas prioridades, em conformidade com o artigo 7 da Convenção”.

Nas recomendações finais, a Comissão de Especialistas pede ao governo brasileiro que tome as medidas necessárias para levar a cabo consultas com os povos indígenas afetados, em conformidade com os artigos 6 e 15 da Convenção, sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, antes que os possíveis efeitos nocivos da dita usina sejam irreversíveis.

Em consulta com os povos indígenas, o Governo deve tomar medidas para determinar se as prioridades dos ditos povos foram respeitadas e se seus interesses serão prejudicados, e em que medida, afim de adotar as ações de mitigação e indenização apropriadas.

O que é a Convenção 169 da OITA Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais - Convenção 169 – foi ratificada pelo país em 2002 e promulgada, via decreto presidencial, em 2004. A Convenção 169 estabelece, entre outros, que os povos indígenas e tribais têm o direito de serem consultados de forma livre, prévia e informada sobre ações do Estado que possam afetar seus bens ou direitos.

Para ver o documento completo (que traz ainda outros projetos federais com falhas no cumprimento da Convenção 169), clique em http://www.politicaspublicas.net/panel/oitinformes/informes169/1596-ceacr-brasil-2012.html

Fonte: ADITAL

"Discurso da Índia Sany Kalapalo do Xingu Contra a Usina Hidroelétrica d...

Indígena Guarani mbyá que vive isolada no litoral do estado do Paraná mantém vivos os costumes de gerações passadas

Com 76 indivíduos, comunidade indígena que vive isolada no litoral do estado mantém vivos os costumes de gerações passadas

Tribo dos guarani mbyá, na Ilha da Cotinga: homologada terra indígena desde 1993. índios têm condições de seguirem as tradições

Atitudes ingênuas, fisionomias marcantes, desapego a bens materiais e fidelidade à tradição dos ancestrais. Essas são algumas características dos índios guarani mbyá, da aldeia Pindoty, que vivem isolados na Ilha da Co­­tinga. A 20 minutos de barco de Paranaguá, no Litoral do estado, encontra-se uma parte do Paraná que preserva suas raízes.

Na contramão de muitos dos povos indígenas brasileiros, que vivem dispersos ou próximos a centros urbanos, os 76 índios da Cotinga preservam os costumes, a língua do tronco linguístico tupi-guarani e, principalmente, a religião milenar. Todos os dias, ao cair da tarde, a comunidade se encontra na Opy (casa de reza), construída em um ponto estratégico da ilha: o topo de um morro com uma bela vista da Baía de Paranaguá. É lá que, de mãos dadas e de olhos fechados, os indígenas, tanto adultos quanto crianças, cantam músicas no seu idioma em devoção à Nhanderú (Deus) por várias horas seguidas.

No ritual não pode faltar o petanguá (cachimbo). “Os ho­­mens brancos têm os médicos, têm hospitais. Aqui na aldeia nós temos a casa de reza. Se tem criança doente, nós sopramos a fumaça do cachimbo nela. Quando a fumaça sobe, Nhan­­derú recebe nosso pedido e faz a cura”, diz a pajé Izulina da Silva. Só que nem todos os ritos podem ser revelados. “Nhanderú nos ensinou assim. Por isso, alguns pontos do nosso ritual a gente não pode mostrar para o juruá [que significa homem branco na língua guarani]”, avisa o cacique Karay.

Além da religiosidade, os índios preservam o modo de vida dos ancestrais e rejeitam outras culturas. Na aldeia tudo é motivo de festa e, para as crianças, todo dia é dia de brincar, seja mergulhando na baía ou subindo em árvores. “Sabemos que o homem branco não compreende o fato de gostarmos de viver em casas de barro e outras coisas da nossa cultura. O homem branco nunca vai nos entender. Gostamos do nosso ñhandereko”, diz o professor da aldeia Dionísio Benites.

O ñhandereko é o jeito de ser guarani. O antropólogo Ubira­jara Salles Zoccoli, da organização não governamental Te­­koá, explica que os guarani são atemporais e interpretam a vida de uma forma distinta. “A riqueza deles é diferente dos padrões que temos. As famílias não têm muitas posses e isso não lhes causa preocupação alguma”, afirma. “Eles não têm apego a bens materiais e também não se preocupam em juntar riqueza. O que importa é viver o dia de hoje. O amanhã que cuide de si.”

As diferenças entre o “ho­­mem branco” e os índios ficam evidentes quando muitos deles saem da aldeia e enfrentam dificuldades até mesmo para se comunicar. “Quando preciso ir para a cidade, tenho que repetir muitas vezes o que eu quero. Por isso, falo apenas o necessário”, diz a pajé Izulina, que sai pouco da aldeia. Na ilha, as famílias plantam feijão, mandioca, milho, cultivam mel e podem caçar e pescar. Também periodicamente recebem cestas básicas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Já o artesanato é uma pequena fonte de renda, pois há dificuldades na comercialização. Os guarani são hábeis em fazer cestarias e em representar na madeira figuras de animais silvestres. Macacos, jacarés, tucanos e papagaios ganham forma em troncos de madeira em uma atividade que está acima dos objetivos financeiros: ali a a cultura se manifesta – e se perpetua.

Guaranis pedem demarcação de terras

A Ilha da Cotinga foi homologada terra indígena em 1993 e desde então os guaranis têm a tranquilidade da posse da terra. No entanto, esta não é a realidade de todas as aldeias guaranis do estado. De acordo com o professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unoeste) e participante do Projeto Guarani Coletivo Kuaira, Paulo Hum­­berto Porto Borges, existem indígenas que moram em áreas ocupadas e em terras irregulares na Região Oeste e enfrentam dificuldades, como conflitos com fazendeiros, casos de fome, precariedade na área da saúde e no acesso à educação e em infraestrutura.

“O grande problema na Região Oeste é a questão da terra. O povo guarani está na expectativa de ser atendido pelo governo em relação às reivindicações pela demarcação da área”, afirma o engenheiro agrônomo indigenista Edívio Batistelli. “O modo de ser guarani só se reproduz e se manifesta por meio da terra. É fundamental eles terem um local que ofereça as condições estratégicas [geográficas e ecológicas] para exercerem o modo de ser guarani.”

Em junho do ano passado, casos de desnutrição pela falta de alimentos em uma aldeia no município de Santa Helena levaram ao acionamento do Centro de Apoio Operacional das Pro­motorias de Proteção às Co­­munidades Indígenas do Mi­­nistério Público do Paraná, que, em parceria com a Com­­panhia Nacional de Abaste­­cimento, distribuiu alimentos. Os cerca de cem indígenas que vivem acampados na área passam por dificuldades, como falta de água e luz elétrica. A área não é reconhecida como terra indígena e eles não podem plantar no local. Também a falta de documentos dificulta a inscrição em programas sociais e a inserção no mercado de trabalho.

De acordo com João Batista Ozelano, coordenador substituto da Regional da Funai de Chapecó (SC), unidade responsável pela região de Santa Helena, não há previsão de quando as aldeias serão demarcadas. “A única certeza é que não será em curto prazo. Isso demanda tempo. A Funai não tem pessoal suficiente para isso. Faltam técnicos”, diz. “Eu sei onde ficam as aldeias no mapa, mas não co­­nheço pessoalmente. O fato de não ter uma coordenação mais próxima à região prejudica o trabalho.”

Fonte: Gazeta do povo Paranaguá - Oswaldo Eustaquio, correspondente

Polícia do Amazonas se mobiliza para prender homem que desapareceu com 13 indígenas

Homem que identificou como pastor e levou indígenas já foi preso por estelionato. Seu nome verdadeiro é Antônio Alenquer Pereira Pontes

Manaus

Grupo de indígenas paumari, em foto tirada pela antropóloga Oiara Bonilla (Oiara Bonilla)

As polícias militar e civil dos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea e Tapauá estão se mobilizando para tentar deter o homem que se identificou como pastor evangélico em uma aldeia da etnia paumari, na calha do rio Purus, no Amazonas, e desapareceu com 13 indígenas há mais de uma semana.

Antônio Alenquer Pereira Pontes, de 45 anos, é o nome verdadeiro do homem que se estabeleceu durante mais de uma semana na aldeia Crispim como Alexandre Campos e fez promessas de ajuda aos indígenas antes de levar consigo, em uma canoa, uma mulher indígena (que ele teria tomado como esposa), os filhos dela e uma segunda família.

O subcomandante da 14ª Companhia independente da Polícia Militar de Canutama, tenente Daniel Melo, disse que moradores da Vila da Preguiça, localizada no KM-70 da BR-319, nas proximidades de Lábrea, teriam visto Pontes e avisado aos policiais.

A previsão é que ele chegaria a Canutama até nesta quinta-feira (19). Melo afirmou que caso Pontes não apareça em Canutama, uma diligência fluvial deverá ser realizada nesta sexta-feira (20).

O tenente disse que, após ver a foto de Pontes estampada em uma suposta capa de CD, o reconheceu como o mesmo homem que havia prendido, sob acusação de estelionato.

“Esse cidadão foi preso por mim após ser acusado de estelionato em comunidades ribeirinhas e ficou na Unidade Prisional de Humaitá. Acredito que ele tenha pego um habeas corpus. Agora, pelo visto, ele está usando o mesmo golpe, desta vez com os indígenas. Nós já encaminhamos o caso para todo o efetivo da polícia da região. Ele vai ter que aparecer algum lugar. Se demorar mais do que o previsto, a gente vai tentar fazer uma busca pelo rio”, disse Melo.

Detenção

O coordenador-substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Lábrea, onde a aldeia está localizada, Izac Albuquerque, disse que a preocupação com os indígenas aumentou. Ele afirmou que vai pedir ajuda emergencial da Funai, em Brasília, para que as buscas sejam intensificadas, inclusive com diárias pagas a policiais.

Albuquerque disse que a Funai deverá pedir a prisão de Pontes, mas que será preciso pegar o depoimento dos indígenas, quando eles forem resgatados, para definir em que crime o homem será indiciado.

O delegado de Humaitá, Teotônio Rego Pereira, disse que Antônio Alenquer Pereira Pontes, poderá ser detido por aliciamento de menores. Ele informou, contudo, que ainda pretende consultar a Funai para definir outros motivos para o possível enquadramento.

Conforme o delegado, Pontes é natural de Alter do Chão, em Santarém, no Pará.

Fonte: ELAÍZE FARIAS da ACritica.com

INDÍGENA DEGOLA CHEFE DO POSTO DA FUNAI E É CONDENADO, MAS CONTINUA EM LIBERDADE

Condenado, no dia 17 de novembro de 2011, pelo assassinato do chefe do posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Água Boa (730 km a Nordeste de Cuiabá), Floriano Márcio Guimarães, o cacique Marvel Xavante, ainda não começou a cumprir a pena de 12 anos de reclusão para a qual foi sentenciado.

A defesa do índio conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o julgamento favorável do mérito do pedido de “habeas corpus” que concede ao índio o direito de responder ao processo e recorrer da decisão em liberdade.

Um dos advogados de Marvel, João Cunha Neto, explicou ao MidiaNews que o MPF não achou justo o abrandamento da pena e acredita que o cacique tinha plena consciência dos seus atos, no momento do assassinato.

Por essa razão, os procuradores que atuaram no caso recorreram da sentença, pedindo por aumento da pena, e a defesa já apresentou sua resposta. Até que esse entrave seja resolvido e não haja mais recursos, o cacique não dará início ao cumprimento da pena.

No dia em que recebeu a condenação, o cacique saiu andando da sala de julgamento, para desapontamento dos familiares de Márcio Guimarães.

Apesar do pedido pela prisão imediata feita pelo procurador Marcelus Barbosa Lima, do Ministério Público Federal (MPF), o índio não poderia ser detido até que tivesse o mérito de seu “habeas corpus” julgado pelo TRF-1.

Entenda o caso

Márcio Guimarães foi morto em 26 de setembro de 2001. Segundo consta na denúncia feita pelo MPF no mesmo ano, o funcionário da Funai foi à aldeia Tritopa, pela manhã, para fazer a demarcação das terras beneficiadas pelo Programa de Apoio às Iniciativas Comunitárias (Padic), do Governo Estadual.

Em sua companhia, seguiram o cacique Marvel e mais um índio da aldeia, identificado como Aristeu Tserene'ewe Xavante – que chegou a ser apontado pelo cacique como o verdadeiro autor do homicídio.

O trio se dirigiu até a cidade de Nova Nazaré (269 km a Leste da Capital), onde ingeriu bebida alcoólica e permaneceu até às 22 horas. Ao retornar, o chefe da Funai parou o carro a 100 metros da aldeia para que os índios descessem, quando, segundo a denúncia, foi degolado pelo cacique com um canivete que ele mesmo carregava.

Antes de morrer, Guimarães teria dito a algumas pessoas e familiares que sofria ameaças. Seu corpo foi encontrado pelo índio Ari Mahaio.

De acordo com o que foi levantado no julgamento, o cacique teria assassinado o chefe do posto da Funai, porque estaria cansado de ter a sua aldeia sempre atendida por último pelos programas e projetos da Fundação.

Por essa razão, ele já teria ameaçado Guimarães de morte, caso o funcionário não pulasse as demais aldeias para atender à sua comunidade primeiro. Guimarães se negou a alterar a ordem das atividades, mantendo a seqüência estabelecida pela Funai, e acabou pagando com a vida.

 Autor: Midia News